Reformulações na DN 74 beneficiam reformadoras de pneus

Terminou ontem, 06/12, a votação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG (Semad) que atualiza o texto da Deliberação Normativa (DN) 74/04, a norma estadual que classifica os empreendimentos de acordo com o porte e o potencial poluidor das atividades.  A fim de reduzir a classificação de grau poluidor da atividade de reforma, o Sindipneus, por meio da consultoria da bióloga Paula Fernandes, entrou com um pedido, junto à Federação Estadual de Meio Ambiente (Feam), de revisão da atual DN.

A principal mudança cujo impacto será percebido de imediato no setor de reforma pneus diz respeito justamente ao potencial poluidor da atividade. O solo, antes classificado como grande impactado no processo de reforma de um pneu (G), passa a ser classificado com a letra M. Ou seja, o impacto sobre esta variável ambiental agora é considerado médio. “Mesmo que a classificação geral de impacto da atividade não tenha sido alterada (M),  o potencial poluidor sobre o solo agora considerado como médio terá a função precípua de orientar aos empreendedores, seus consultores e principalmente ao órgão ambiental nas fiscalizações de que as empresas de reforma de pneus não geram impactos sobre o solo, devendo as estratégias de ação serem voltadas ao potencial de poluição atmosférica principalmente”, explica Paula Fernandes.

O processo de licenciamento ambiental também passa a ser menos burocrático e mais ágil para as reformadoras de pneus. “Os empreendimentos do setor de reforma serão classificados, quanto ao porte e potencial poluidor, nas classes 2, 3 ou 4, sendo que, nos casos onde não houver um critério locacional relevante os empreendimentos serão licenciados por Licenciamento Ambiental Simplificado por cadastro (LAS – Cadastro), por Licenciamento Simplificado por Relatório Ambiental Simplificado (LAS – RAS) ou por Licenciamento Concomitante na modalidade 1, ou seja,  onde Licença prévia + Licença de instalação + Licença de Operação serão analisadas numa única etapa”, esclarece Paula.

Ainda segundo a bióloga,  com a nova tabela aprovada, um empreendimento de recauchutagem de pneus, possuidor de grande porte e potencial médio, anteriormente classificado como Classe 5, passa a ser classificado como Classe 4. “Houve uma ampliação daqueles empreendimentos e atividades que serão classificados em classes menores, assim, serão passíveis de processos de regularização através do Licenciamento Ambiental Simplificado”, completa. O fator “número de empregados” não será mais considerado no cálculo de classificação dos empreendimentos, sendo avaliada apenas a área útil da empresa (vide tabela abaixo):

Código C-02-03-8

Atual Aprovada
Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M Água: P Solo: G Geral: M

Porte:

Área útil < 0,2 ha e Número de empregados < 20 : Pequeno

Área útil > 0,5 ha ou Número de empregados > 100 : Grande

Os demais : Médio

Pot. Poluidor/Degradador:

Ar: M Água: P Solo: M Geral: M

Porte:

Área útil < 0,3 ha : Pequeno

0,3 ha ≤ Área útil ≤ 0,6 ha : Médio

Área útil > 0,6 ha : Grande

A nova norma entrará em vigência 60 dias após publicação no Diário Oficial da União. Para mais informações, nos colocamos à disposição por meio do telefone (31) 3213-2909.